O Governo aprovou ontem uma proposta de revisão do regime sobre a qualificação exigível em obras, prevendo que, após um período de transição de cinco anos, a elaboração de projectos de arquitectura seja apenas da responsabilidade de arquitectos.
"Trata-se de um período razoável de adaptação", disse o ministro, adiantando que as novas regras abrangerão as obras públicas e "as privadas com inserção urbanística".
Além do caso da arquitectura, a proposta prevê que os projectos de engenharia sejam apenas assinados por engenheiros e engenheiros técnicos, e que os projectos de espaços exteriores sejam somente da responsabilidade dos arquitectos paisagistas.
Neste contexto, o ministro salientou que a principal meta política do Governo é tornar o sector da construção "mais transparente e competitivo, com melhor qualidade e com maior responsabilização dos seus agentes".
"Trata-se de um período razoável de adaptação", disse o ministro, adiantando que as novas regras abrangerão as obras públicas e "as privadas com inserção urbanística".
Além do caso da arquitectura, a proposta prevê que os projectos de engenharia sejam apenas assinados por engenheiros e engenheiros técnicos, e que os projectos de espaços exteriores sejam somente da responsabilidade dos arquitectos paisagistas.
Neste contexto, o ministro salientou que a principal meta política do Governo é tornar o sector da construção "mais transparente e competitivo, com melhor qualidade e com maior responsabilização dos seus agentes".
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