novembro 07, 2006

Plano para a Baixa de Lisboa aprovado

A Câmara de Lisboa aprovou, segunda-feira, o projecto de revitalização da Baixa-Chiado. A oposição votou contra e continua com muitas dúvidas sobre o modelo de financiamento do plano.

Foi na tarde de segunda aprovado o plano de revitalização da Baixa-Chiado. Sem surpresas, o projecto passou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, a abstenção de socialistas e comunistas e o voto contra do vereador bloquista José Sá Fernandes.

A oposição considera, no entanto, que há ainda algumas questões por esclarecer relativamente ao plano apresentado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto. A principal dúvida consiste na incógnita que paira sobre o modelo de financiamento apresentado.

De acordo com Sá Fernandes, o Governo não deu ainda «nenhum sinal formal de apoio ao projecto», pelo que ainda não está garantido que este venha a receber os montantes previstos para a sua realização.

Os valores que o plano prevê ir buscar às receitas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) também não estão ainda apurados, pelo que o vereador do Bloco de Esquerda conclui que «é proposto um financiamento que não existe».

Ruben de Carvalho, do PCP, diz ter também muitas dúvidas relativamente à exequibilidade da proposta e às suas consequências na vida dos lisboetas. «Não sabemos quais vão ser as implicações a montante e a jusante do projecto, nomeadamente no que toca à Circular das Colinas», referiu o vereador comunista.

O projecto de uma circular para ligar as colinas de Lisboa foi alvo de muitas críticas por parte da oposição, tendo sido contudo reafirmado por Nogueira Pinto, que assegurou ter condições para avançar com a obra, como parte essencial deste plano.

Os socialistas questionaram ainda o modelo institucional previsto. O vereador Dias Batista considera questionável a «criação de, no mínimo, 3 empresas municipais, mantendo ainda a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Baixa, numa altura em que o país se debate com tantas dificuldades financeiras».

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